CORONAVÍRUS: Como ficam os tripulantes nessa crise?

Recebemos muitas mensagens de tripulantes de diversas companhias, informando que as cias estão pressionando os seus membros a renunciarem aos pagamentos que são devidos.

Vários tripulantes afirmam que estão sendo levados a renunciar tudo o que teriam para receber em troca de uma “compensação futura”. Estão sendo obrigados a assinar uma notificação de repatriação, com “garantia” de que em alguns meses voltarão ao navio para “terminar o seu contrato.”

A título de exemplo, uma das Cias solicitou que os funcionários dos seus navios de cruzeiro assinassem uma notificação com o seguinte conteúdo, que omitiremos o nome da Cia:

“Notificação da “XXX” para tripulantes:

Cuidamos de você, nossa família “XXX”, e queremos mantê-lo seguro e saudável durante a crise global de Covid-19, e é por isso que nossos navios estão parando e estamos enviando todos os nossos hóspedes e tripulantes para casa.

Essas ações globais estão fora de nosso controle, mas somos uma forte família “XXX” e acreditamos que conseguiremos atravessar esses mares revoltos para ver uma navegação justa muito em breve. Oferecemos repatriamento gratuito e criaremos prioridade para quem sair do meio do contrato e desejar se juntar a nós novamente.

Agradecemos por apoiar a “XXX” durante esta situação de emergência, preenchendo a solicitação abaixo.”

(Tradução da notificação em inglês)

A solicitação que a companhia pede que os tripulantes preencham tem o seguinte conteúdo:

“Devido ao vírus Covid-19 atrapalhar nossas operações diárias, solicito respeitosamente que seja repatriado para casa o mais rápido possível. Eu também solicitaria, nessas circunstâncias, que a “XXX” Cruzeiros cobrisse o custo da minha viagem de volta para casa.

Assim que as operações voltarem ao normal, gostaria de pedir que eu tenha prioridade para ser imediatamente destacado de volta às minhas funções a bordo do navio. Estou optando por desembarcar a partir de agora da “XXX” Cruzeiros.

Muito obrigado por sua compreensão do meu pedido de meu retorno imediato para casa.”

(Tradução da notificação em inglês)

A notificação, assim como os seus contratos que tentam fugir da legislação brasileira, é caracterizada como fraude, conforme artigo 9º da CLT.

Os tripulantes que assinaram, podem e devem procurar pelos seus direitos. Aos que não assinaram, informamos que não são obrigados a assinar.

Conforme os termos e condições do acordo coletivo de trabalho da própria companhia, os membros da tripulação têm direito contratual a dois meses de seus salários básicos desde que não tenham se envolvido em “embriaguez, insubordinação, contrabando, roubo” e algumas outras normas do navio. 

Dessa forma, se as companhias estivessem realmente preocupadas com a segurança, saúde e bem-estar de seus tripulantes e da sua “família” (como se denominam na notificação), eles repatriariam seus funcionários sem obrigá-los a assinarem essa solicitação absurda e pagariam pelo o menos o mínimo exigido pelo próprio contrato e normas da Cia.

Ao contrário, a Cia da notificação está convencendo (para não dizer obrigando) seus funcionários a renunciarem os dois meses de salários previstos e os “acalmando” dizendo que se optarem por deixar o navio agora, poderão voltar para o navio assim que a situação do vírus for controlada.

Além de fazer os tripulantes renunciarem aos seus direitos, na solicitação eles o fazem requerer a o pagamento da passagem de volta para sua casa, como se isso já não fosse obrigação da Cia. O pagamento da passagem, bem como dos salários, é uma OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA, e não é uma gentileza.

Tudo isso é mais uma tentativa da companhia em economizar dinheiro, usando um momento como o que estamos passando, de instabilidade e fragilidade emocional, pedindo aos tripulantes lealdade e familiaridade.

Nossa função é informar aos tripulantes essa solicitação não exige que as companhias recontratem ninguém! Não cria um vínculo jurídico de fato.

Fomos procurados por muitos tripulantes que assinaram essa carta por medo; medo de serem obrigados a permanecer no navio nessa crise; medo de não serem recontratados; medo pelas contas que ainda tem a pagar.

Mas isso é renunciar a direitos seus.

Além do que a companhia tem obrigação de pagar pelo próprio acordo coletivo deles, sem contar os muitos outros direitos garantidos na nossa própria legislação, que já não são pagos, mas isso abordaremos em outro texto.